Preciso de CNPJ para Vender Comida em Casa? Entenda a Formalização MEI

Você cozinha bem, já vende ou pensa em vender comida feita em casa… Mas aí vem a dúvida:
Preciso de CNPJ para isso? Dá pra começar sem? E se der problema?

Essa é uma pergunta muito comum — e com razão. Muita gente começa informalmente e, quando vê, está vendendo bem, mas com medo de fiscalização, sem poder emitir nota ou crescer de verdade.

A boa notícia? Existe uma forma simples, barata e totalmente legal de formalizar seu negócio de comida em casa: o MEI (Microempreendedor Individual).

Neste artigo, você vai entender se precisa mesmo de CNPJ, o que pode ou não pode vender, e como se tornar MEI de forma prática, mesmo que esteja começando com pouco.

Se você quer crescer com segurança e profissionalismo, continue comigo. Isso pode ser o passo mais importante do seu negócio.

Por que tanta gente começa a vender comida em casa — e o que dá problema depois

Segundo o Sebrae, mais de 11 milhões de brasileiros vivem alguma forma de trabalho informal, e grande parte deles está no setor de alimentação caseira — seja vendendo marmitas, doces, bolos ou salgados.

É fácil entender o motivo: baixo investimento, retorno rápido e alta demanda. O problema é que muita gente começa por impulso, sem nenhuma formalização. No início tudo vai bem… até surgir:

• Um pedido de nota fiscal
• Uma fiscalização da vigilância sanitária
• A necessidade de vender para empresas ou crescer

E aí bate o medo: “Será que vão me multar? Posso continuar vendendo assim?”

Se você quer fazer da sua cozinha um negócio de verdade, precisa saber como legalizar sem complicação. No próximo tópico, você vai entender se é obrigatório ter CNPJ ou não — e o que a lei permite.

Vender comida em casa sem CNPJ: pode ou não pode?

Sim, você pode começar informalmente. Ninguém vai te impedir de cozinhar e vender do portão de casa ou pelas redes sociais.
Mas aqui está o ponto: vender sem CNPJ é legalmente permitido apenas até certo ponto — e pode te impedir de crescer.

Sem CNPJ, você:

• Não pode emitir nota fiscal
• Não pode vender para empresas ou órgãos públicos
• Pode ter problemas com vigilância sanitária ou fiscalização local
• Fica fora de linhas de crédito, benefícios e segurança jurídica

Ou seja, dá pra começar informal. Mas se você quer levar a sério, ter CNPJ é um passo necessário.

O que é MEI e por que é o caminho ideal para quem está começando

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada justamente para quem trabalha por conta própria, com faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Vantagens principais:

• Cadastro é gratuito e feito online
• Você ganha um CNPJ válido em todo o Brasil
• Pode emitir nota fiscal, abrir conta PJ e acessar crédito
• Tem cobertura do INSS (aposentadoria, licença maternidade, etc.)
• Pagamento mensal fixo (em 2025, em torno de R$ 70)

É o modelo mais simples e mais seguro para quem vende comida em casa.

Quais atividades de comida são permitidas no MEI

Ao se cadastrar como MEI, você escolhe uma atividade principal. Algumas opções permitidas para quem trabalha com alimentação são:

• Fornecedor de refeições preparadas
• Comerciante de lanches prontos
• Fabricante de produtos de padaria e confeitaria
• Fabricante de alimentos congelados
• Comerciante de alimentos para consumo domiciliar

Cada atividade tem um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) — e você pode escolher uma principal e outras secundárias.

Vantagens de ser MEI para quem vende comida em casa

Além da segurança, o CNPJ MEI traz benefícios diretos para o seu negócio:

• Confiança do cliente (especialmente empresas)
• Possibilidade de vender por apps de delivery (iFood, Rappi, etc.)
• Melhores condições de compra no atacado
• Participar de feiras, eventos e programas públicos
• Ter acesso a benefícios previdenciários

E o melhor: sem precisar de contador para abrir ou manter.

Como abrir um MEI de forma simples e gratuita

Você mesmo pode abrir seu MEI em menos de 30 minutos:

1. Acesse o site gov.br/mei
2. Crie ou acesse sua conta Gov.br
3. Escolha sua atividade principal
4. Preencha os dados pessoais e do local de trabalho
5. Finalize e baixe seu Certificado de MEI (CCMEI)

Não paga nada para abrir. Só o boleto mensal (DAS), que é fixo e fácil de emitir.

Obrigações que o MEI precisa cumprir (sem complicação)

Mesmo sendo simples, o MEI tem alguns compromissos:

• Pagar a contribuição mensal (DAS)
• Fazer a declaração anual do faturamento (DASN-SIMEI)
• Emitir nota fiscal se vender para empresa

Mas não se assuste: tudo pode ser feito pelo celular, sem contador, e o próprio site do governo orienta cada passo.

O que muda no seu negócio depois que você se formaliza

Quando você deixa de ser informal, você muda de patamar:

• Pode divulgar com mais segurança
• Pode vender em maior volume
• Pode ser contratado por empresas
• Pode investir sem medo
• Ganha clareza do que é gasto pessoal e o que é do negócio

A formalização transforma a sua cozinha num negócio de verdade.

Cuidados com a vigilância sanitária e exigências locais

Mesmo como MEI, cada cidade tem regras sobre venda de comida em casa.

Você deve verificar na prefeitura se:

• Precisa de alvará de funcionamento (alguns municípios isentam MEIs)
• Há necessidade de inspeção da vigilância sanitária
• É exigido curso de boas práticas de manipulação de alimentos (recomendado)

Dica: fale com a Sala do Empreendedor do seu município. Eles orientam gratuitamente.

Dúvidas comuns que travam muita gente (e por que não deveriam travar você)

• “E se eu me formalizar e não der certo?”
  Sem problema. O MEI pode ser encerrado a qualquer momento, sem custo e sem dívida.
• “E se eu passar do limite de faturamento?”
  Ótimo sinal. Significa que você está crescendo. Aí é só migrar para outra categoria (como ME) com ajuda de contador.
• “Preciso contratar alguém?”
  O MEI permite 1 funcionário registrado, se necessário.
• “E se eu não souber mexer com isso?”
  O site do MEI é didático e existem vídeos, cursos gratuitos e atendimento nas Salas do Empreendedor.

Seu talento merece respeito — inclusive legal

Se você já vende comida ou sonha em começar, precisa entender uma coisa: o CNPJ não é um peso, é uma ponte.

É ele que separa quem vende “de vez em quando” de quem realmente está construindo um negócio. Não é sobre burocracia. É sobre liberdade, segurança e possibilidade de crescer sem medo de errar.

Você pode continuar vendendo de forma informal. Mas não vai emitir nota, não vai acessar crédito, e qualquer avanço vira risco. Agora, com um MEI gratuito, simples e acessível, você pode virar o jogo ainda hoje.

Se você tem coragem para cozinhar, atender e empreender… também tem coragem para formalizar.
E quando você se leva a sério, o mercado começa a te levar a sério também.